Medidas de Apoio

Sistema de Incentivos à Qualificação das PME's

26 de set 2025

DATA DAS CANDIDATURAS:

De Novembro de 2025 a Junho de 2026

BENEFICIÁRIOS

PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

TAXA DE FINANCIAMENTO

Não reembolsável

Taxa de Incentivo: 50%

Investimento mínimo: 200 mil euros;

TIPOLOGIAS DA OPERAÇÃO

  • Inovação organizacional, de gestão e logística;
  • Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados;
  • Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos;
  • Qualidade e certificação;
  • Criação de marcas e de design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;
  • Proteção de propriedade industrial;
  • Transferência de conhecimento e tecnologia;
  • Sustentabilidade e ecoinovação.

DESPESAS ELEGÍVEIS

  • Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software, na medida em que forem utilizados na operação, e durante a execução da mesma;
  • Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios;
  • Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, designadamente: 
    • Despesas com a intervenção de CC/ROC;
    • Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços;
    • Custos de conceção e registo de novas marcas;
    • Custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
    • Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial;
    • Formação de recursos humanos.

DURAÇÃO

24 Meses

Nota: Condições a confirmar com o lançamento do aviso de concurso.